Esta política explica como a Administração do website telecomasia.net (Website e Administração) utiliza os seus dados pessoais, quer seja um visitante ocasional do nosso website, quer se tenha entrado na sua conta.
Aplicabilidade e Aceitação da Política
Esta Política define Dados Pessoais e explica como os Dados Pessoais são recolhidos, utilizados, processados, e divulgados.
Esta Política entra em vigor no momento em que acede pela primeira vez ao Website. Ao aceder, navegar, ou utilizar o Website, aceita e adere irrevogável e incondicionalmente às disposições da presente Política, sem quaisquer isenções, limitações e/ou exclusões.
Caso não concorde com qualquer disposição desta Política ou não deseje dar o seu consentimento para o processamento dos seus Dados Pessoais, cessará a utilização do Website.
Fundamentos Jurídicos para o Processamento de Dados Pessoais
Processamos os seus Dados Pessoais com base no que é:
- necessário para a execução de um contrato, portanto, quando tivermos um contrato consigo, processaremos os seus Dados Pessoais a fim de cumprir esse contrato (em particular, para fornecer acesso ao Website nos termos das Condições de Utilização);
- autorizado pelo seu Consentimento, que nos dá tal como está estabelecido na presente Política;
- necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais, em particular, quando somos obrigados a responder a uma ordem judicial ou a um regulador;
- necessário para o cumprimento dos nossos legítimos interesses;
- permitido pela legislação aplicável.
Consentimento para o Processamento de Dados Pessoais
Consentimento de Pessoas da UE para o Tratamento de Dados Pessoais
Se for uma Pessoa da UE e para processar os seus Dados Pessoais precisamos de receber o seu consentimento, conforme prescrito pelo GDPR, processaremos os seus Dados Pessoais apenas no caso de termos recebido de si uma indicação livre, específica, informada e inequívoca dos seus desejos, através da qual assinou um acordo para o processamento dos seus Dados Pessoais (Consentimento).
Pode dar o seu Consentimento assinando uma caixa, ao visitar o Website ou ao enviar-nos quaisquer dos seus Dados Pessoais através de formulários prescritos. No caso de assinalar a respetiva caixa, consente irrevogável e incondicionalmente e concorda que a Administração terá o direito de processar os seus Dados Pessoais tal como indicado pelo seu Consentimento.
O seu Consentimento abrange todas as atividades de processamento com os seus Dados Pessoais realizados para o mesmo propósito ou propósitos. Quando o Processamento tiver múltiplos propósitos, o seu Consentimento será considerado tendo sido dado para todos eles.
Tem o direito de retirar o seu Consentimento em qualquer altura. Pode submeter tal pedido enviando-nos um email [email protected]. A sua retirada do Consentimento não afeta a legalidade do processamento dos seus Dados Pessoais com base no Consentimento antes da sua retirada.
Exceto quando exigido ou permitido por lei, não utilizaremos ou divulgaremos os seus Dados Pessoais para qualquer fim para o qual recuse o Consentimento ou posteriormente retire o seu Consentimento. Se o Consentimento for retirado, o utilizador concorda que, apesar desta retirada, poderemos continuar a utilizar os Dados Pessoais que nos foram fornecidos anteriormente, na medida em que estamos contratualmente ou de outra forma legalmente obrigados a fazê-lo e na medida necessária para fazer cumprir qualquer obrigação contratual que o utilizador possa ter perante a Administração ou de qualquer outra forma permitida por lei.
Consentimento de Pessoas Fora da UE para o Processamento de Dados Pessoais
Se for uma Pessoa fora da UE, ao transferir-nos os seus Dados Pessoais através do Website ou de outra forma, consente e concorda irrevogável e incondicionalmente, que a Administração terá direito, de acordo com esta Política:
- processar de qualquer forma, incluindo a recolha, armazenamento, utilização, divulgação, partilha e transferência (incluindo transfronteiriça), os seus Dados Pessoais fornecidos, bem como os seus Dados Pessoais recolhidos a partir da sua utilização do Website (ou seja, os seus Dados Pessoais que recolhemos automaticamente e/ou de outras fontes); e
- utilizar cookies e web beacons (pixel tags) para recolher os seus Dados Pessoais e associar os Dados Pessoais ao seu computador e ao seu web browser.
Recolha de Dados Pessoais
Disposições Gerais
O tipo de Dados Pessoais que recolhemos depende de como interage connosco. Em muitos casos, pode optar por nos fornecer ou não Dados Pessoais, mas se optar por não o fazer, poderá não conseguir receber a funcionalidade completa do Website. Quando visitar o Website, poderá fornecer-nos os seguintes tipos de Dados Pessoais: (i) Dados Pessoais que o utilizador revele voluntariamente e que são recolhidos numa base individual; (ii) Dados Pessoais recolhidos automaticamente quando utilizar o Website; e (iii) Dados Pessoais que recolhemos de outras fontes que não o Website.
O Website contém links para outros websites de terceiros que podem recolher Dados Pessoais sobre si, inclusive através de cookies ou outras tecnologias. Se utilizar os nossos links para visitar outros websites, esta Política não se aplicará à sua utilização e atividade nesses websites. O utilizador deverá consultar estas políticas de privacidade de terceiros, uma vez que não temos qualquer controlo sobre elas e não somos responsáveis por quaisquer informações que sejam submetidas ou recolhidas por esses terceiros.
Dados Pessoais Que Nos Fornece
Para cumprir as nossas obrigações nos termos das Condições de Utilização, temos o direito de lhe pedir que nos forneça os seus Dados Pessoais, incluindo (mas não limitados):
- endereço de correio eletrónico.
Os Dados Pessoais aqui recolhidos são apenas quando oferecidos voluntariamente, e apenas para os fins claramente identificados no Website ou na presente Política.
A Administração pode recolher os seus Dados Pessoais de várias formas e circunstâncias, incluindo, mas não se limitando à subscrição de uma newsletter, preenchendo um formulário, e fornecendo-nos feedback. A Administração terá o direito de combinar os Dados Pessoais recolhidos durante a sua interação com diferentes secções do Website com qualquer outra informação relevante disponível.
Dados Pessoais que Recolhemos Automaticamente
Os Dados Pessoais recolhidos pela Administração ou transmitidos à Administração durante o acesso, interação e funcionamento do Website podem incluir, sem limitação, os seguintes Dados Pessoais:
- informação do dispositivo, que pode incluir (mas não se limita a) informação sobre o computador ou dispositivo móvel que utiliza para aceder ao Website, incluindo o modelo de hardware, o sistema operativo e a versão, o navegador que utiliza, e outros identificadores de dispositivo;
- informações de registo do servidor, que podem incluir (mas não se limitam a) os seus dados de início de sessão, a data e hora das visitas, as páginas visualizadas, cliques de botão, alterações no formulário de introdução (sem que os valores sejam introduzidos), erros, o seu endereço IP, tempo gasto no Website e os websites que visita imediatamente antes do fim do Website;
- informação recolhida por cookies e outras tecnologias de rastreamento. Nós e os nossos fornecedores de serviços utilizamos várias tecnologias para recolher informações quando interage com o Website, incluindo cookies e web beacons. Os 'cookies' são pequenos ficheiros de dados armazenados no seu dispositivo quando visita um website que nos permite recolher informações sobre os identificadores do seu dispositivo, endereço IP, navegadores utilizados para aceder ao website, páginas ou características visualizadas, tempo gasto em páginas, e links clicados. Os Web beacons são imagens gráficas que são colocadas num site ou num e-mail que é utilizado para monitorizar o comportamento do utilizador que visita o site ou que envia um e-mail. São frequentemente utilizados em combinação com cookies. A política da Administração relativamente aos cookies é especificada no Aviso de Cookies.
Dados que Recolhemos de Outras Fontes. Podemos também receber informações sobre si de outras fontes, como, por exemplo, quando faz login no Website, utilizando as credenciais da sua conta para um serviço separado de terceiros. Receberemos informações desse serviço, conforme indicado no ecrã de autorização do terceiro em questão.
Utilização de Dados Pessoais
Utilizamos os Dados Pessoais para os seguintes propósitos.
para fornecer acesso ao Website;
para tratar os seus pedidos e ordens, incluindo pedidos de apoio e assistência técnica;
para cumprir devidamente as obrigações fiscais e contabilísticas impostas pelas leis aplicáveis;
detetar, investigar e prevenir atividades ou conduta ilegal que possam violar os Termos de utilização do Website e a presente Política de Privacidade;
personalizar a sua experiência no nosso Website;
contactar o utilizador em relação a, e efetuar, inquéritos ou sondagens em que opte por participar e analisar os dados recolhidos para fins de pesquisa de mercado;
conduzir investigação e desenvolvimento internos e melhorar, testar e melhorar as características e funções do nosso Website;
fornecer-lhe materiais de marketing, conforme permitido por lei;
cumprir os nossos requisitos de auditoria interna e externa, incluindo as nossas obrigações de segurança de informação.
Divulgação de Dados Pessoais
A Administração trata os Dados Pessoais como confidenciais e não pode transmitir ou utilizar tais dados sem fundamentos legais válidos.
Só divulgaremos os seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:
com o seu Consentimento ou sob as suas instruções;
com empresas sob controlo ou propriedade comum connosco, ou com os nossos escritórios a nível internacional;
para fins comerciais quotidianos, tais como processamento de transações, manutenção de contas, resposta a ordens judiciais e investigações legais;
em ligação com uma fusão ou venda dos ativos da nossa Administração, ou se fizermos um financiamento ou estivermos envolvidos numa aquisição, ou em qualquer outra situação em que os Dados Pessoais possam ser divulgados ou transferidos como um dos nossos ativos comerciais;
se considerarmos que as suas ações são inconsistentes com os Termos de utilização do Website ou com a legislação aplicável, ou para proteger os direitos, propriedade e segurança de quaisquer bens da Administração ou de terceiros;
A Administração pode, sem limitações, partilhar informações agregadas ou não identificadas, que não possam ser razoavelmente utilizadas para identificar o utilizador.
Transmissão de Dados Pessoais
A transmissão de Dados Pessoais ou qualquer outra informação (incluindo comunicações por correio eletrónico) através da Internet ou de outras redes acessíveis ao público não é cem por cento segura. A Administração não é responsável pela segurança de quaisquer Dados Pessoais ou de quaisquer outras informações que esteja a transmitir através da Internet, ou de conteúdos de terceiros.
As informações sobre si podem ser transferidas e processadas em países que não o país em que reside. Tomámos as devidas precauções para exigir que as suas informações permaneçam protegidas, de acordo com a presente Política de Privacidade.
Os dados pessoais de pessoas da UE transmitidos a um destinatário fora do Espaço Económico Europeu podem ser processados por um membro do pessoal que opere fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que trabalhe para nós ou para um dos criadores de Conteúdos Digitais ou proprietários de direitos de autor. Esse pessoal pode estar envolvido no cumprimento da sua requisição, no processamento dos seus dados de pagamento, e na prestação de serviços de apoio. Ao submeter os seus dados pessoais, concorda com tal transferência, armazenamento, ou processamento. Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que os seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com a presente Política de Privacidade.
Proteção de Dados Pessoais. Medidas de Segurança
Tomamos as medidas de segurança, administrativas e técnicas adequadas para proteger quaisquer Dados Pessoais que forneça relativamente à recolha, armazenamento e processamento de Dados Pessoais, bem como medidas de segurança para proteger os seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, modificação, divulgação ou destruição.
Os Dados Pessoais são salvaguardados do acesso não autorizado e do processamento ou divulgação ilegal, bem como da perda acidental, modificação ou destruição, através de medidas técnicas e organizacionais de última geração. Estas são ajustadas e atualizadas continuamente em paralelo com os desenvolvimentos técnicos e mudanças organizacionais. Além disso, são efetuadas regularmente auditorias de proteção de dados pessoais e outros controlos. Contudo, nenhum sistema de segurança informática é totalmente infalível e a Internet não é um método seguro de transmissão da informação. Como resultado, não assumimos qualquer responsabilidade pelos Dados Pessoais que nos envia ou recebe através da Internet, ou por qualquer acesso ou utilização não autorizada dessas informações, e não podemos e não garantimos que as informações por si comunicadas ou enviadas por nós sejam recebidas, ou que não sejam alteradas antes ou depois da sua transmissão para nós. O utilizador concorda em não responsabilizar a Administração por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de qualquer apropriação indevida, intercepção, modificação, eliminação, destruição, ou utilização de informações fornecidas através do Website.
Retenção de informação
De acordo com as leis aplicáveis e conforme necessário para cumprir as nossas obrigações, podemos deter os seus Dados Pessoais. Este requisito é condicionado pela necessidade de cumprir com as obrigações legais e resolver possíveis disputas.
A Administração pode reter os seus Dados Pessoais até que o seu Consentimento não seja retirado ou até que os Termos de Utilização sejam rescindidos. Desde que, no entanto, tentemos não armazenar quaisquer dos seus dados pessoais, especificados na presente Política de Privacidade por mais tempo do que o necessário para lhe facultar o acesso ao Website ou para responder ao seu pedido.
Os Seus Direitos em relação aos Dados Pessoais
A Administração está empenhada em garantir que possa exercer os seus respetivos direitos de forma eficaz e gratuita. A Administração assegurará que cada um dos seus pedidos relacionados com os seus Dados Pessoais será revisto de forma atempada.
Tem os seguintes direitos relacionados com os seus Dados Pessoais, de acordo com as leis aplicáveis, incluindo o GDPR:
direito de retirar o consentimento de proteção de dados.
Tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura.
direito de acesso.
Como titular dos dados, tem o direito de obter de nós informações gratuitas sobre os seus Dados Pessoais processados em qualquer altura e uma cópia dessas informações. Além disso, terá acesso às seguintes informações: as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais em questão; sempre que possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão tratados, ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; a existência do direito de nos solicitar a retificação ou apagamento dos dados pessoais, ou a restrição do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ou de se opor a esse tratamento; a existência do direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; quando os Dados Pessoais não forem recolhidos diretamente junto do utilizador, quaisquer informações disponíveis sobre a sua fonte; e a existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis, e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas de tal tratamento para o utilizador.
direito de restringir o processamento.
Tem o direito de obter da Administração uma restrição de processamento onde se aplica uma das seguintes condições:
- a precisão dos Dados Pessoais é contestada por si, durante um período que nos permita verificar a precisão dos dados pessoais;
- o tratamento é ilegal e o utilizador opõe-se ao apagamento dos Dados Pessoais e solicita, em vez disso, a restrição da sua utilização;
- já não precisamos dos Dados Pessoais para os fins do processamento, mas estes são requeridos pelo cliente para a constituição, exercício ou defesa de pretensões legais; e/ou
- opõe-se ao processamento de acordo com as leis aplicáveis.
direito à portabilidade dos dados.
Tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe dizem respeito, que lhe foram fornecidos à Administração, num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina, e tem o direito de transmitir tais dados a outro controlador sem impedimento por parte da Administração.
direito ao apagamento ("Direito a ser esquecido") e direito à rectificação.
Tem o direito de obter de nós, sem atrasos indevidos, a retificação de dados pessoais incorrectos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do processamento, terá o direito de ter os seus Dados Pessoais incompletos completados, inclusive através do fornecimento de uma declaração suplementar.
O cliente tem o direito de obter de nós o apagamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito o mais rapidamente possível, e nós teremos a obrigação de apagar os Dados Pessoais sem atrasos indevidos sempre que exigido por lei, incluindo quando:
- os Dados Pessoais já não forem necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos ou processados de outra forma;
- já não existe fundamento legal para o processamento;
- o utilizador opõe-se ao processamento e não existe qualquer fundamento legítimo superior para o processamento;
- os Dados Pessoais foram processados de forma ilegal;
- pelo cumprimento de uma obrigação legal segundo a lei aplicável a que estamos sujeitos.
direito de objeção.
Tem o direito de objeção, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito. Deixaremos de processar os Dados Pessoais em caso de oposição, a menos que possamos demonstrar motivos razoáveis para o processamento, que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
direito a ser informado.
Tem o direito de ser informado sobre a recolha e utilização dos seus Dados Pessoais. Para garantir este direito, fornecemos-lhe a presente Política de Privacidade.
direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão.
Privacidade das Crianças
A idade mínima para utilizar o Website é de 18 anos. A Administração não recolherá intencionalmente dados pessoais de crianças com idade inferior a esta. Na medida em que certos países aplicam uma idade superior de consentimento para a recolha de Dados Pessoais, a Administração exige o consentimento dos pais antes de os Dados Pessoais associados a essa criança serem recolhidos. A Administração encoraja os pais a instruir os seus filhos no sentido de nunca darem informações pessoais quando estão on-line.
Alterações à Política
Temos o direito, a nosso critério, de atualizar esta Política em qualquer altura. Recomendamos que verifique frequentemente esta Política para encontrar quaisquer alterações e manter-se informado sobre a forma como ajudamos a proteger os Dados Pessoais.
Ao utilizar o Website, o utilizador reconhece e concorda que é da sua responsabilidade rever periodicamente esta Política e estar ciente das alterações.
A utilização subsequente do Website após as alterações a esta Política será também considerada como a sua aceitação dessas alterações.
Esta Política poderá, de tempos a tempos, ser traduzida para outras línguas. Na medida em que possa existir qualquer discrepância entre a versão inglesa desta Política e a sua versão noutra língua, prevalece a versão inglesa.
Feedback
Agradecemos as vossas perguntas e sugestões relativamente à implementação ou alteração desta Política. Por favor, utilize este e-mail para comunicar connosco: [email protected]